Nos termos do artigo 13 da Resolução SEE no 4.969, publicada em 9 de março de 2024, republicada em 5 de abril de 2024, dos artigos 58 e 79 da Resolução CEE n.o 496, publicada em 17 de fevereiro de 2024, do Decreto Federal no 5154, de 23 de julho de 2004, e considerando o Parecer CEE n.o 1178, de 27 de setembro de 2025, fica credenciada, pelo prazo de 5 (cinco) anos, a entidade Instituto Cultural Universal Ltda – ME e autorizado o funcionamento do ICBEU – Idiomas e Cursos Técnicos, com o curso Técnico em Segurança do Trabalho, com as Qualificações Profissionais Técnicas em Agente de Observação de Segurança e de Auxiliar Técnico em Segurança do Trabalho, situado na R. Presidente Vargas, 986, Centro, em Patrocínio, pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses. SRE – Patrocínio

Nos termos do artigo 13 da Resolução SEE no 4.969, publicada em 9 de março de 2024, republicada em 5 de abril de 2024, do artigo 111 da Resolução CEE n.o 496, publicada em 17 de fevereiro de 2024, e considerando a solicitação do representante da entidade mantenedora, ficam encerradas as atividades das escolas municipais, abaixo relacionadas, em São João del Rei: Escola; Endereço; Ato autorizativo; Data de Encerramento; E.M. José Virgílio Leite; Povoado de Caquende, Distrito de São Sebastião da Vitória, Portaria SEE no 9, de 15/7/1983, 9/1//2014; E.M. Regina Resende, Povoado de Montividio, Distrito de Emboabas, Portaria SEE no 9, de 15/7/1983, 2/2/2015; E.M. da Trindade, Povoado da Trindade, Distrito do Rio das Mortes, Portaria SEE no 5, de 4/2/1989, 2/2/2016. Ficam revogados os atos de autorização concedidos aos estabelecimentos. SRE – São João del Rei