Nos termos do artigo 13 da Resolução SEE no 4.969, publicada em 9 de março de 2024, republicada em 5 de abril de 2024, do artigo 94 da Resolução CEE n.o 496, publicada em 17 de fevereiro de 2024, e considerando o Parecer CEE n.o 1264, de 14 de outubro de 2025, ficam reconhecidos o Ensino Fundamental e a Educação de Jovens e Adultos – EJA – Ensino Fundamental, ministrados pela Escola Municipal Professora Haydée Antunes, de Ensino Fundamental, situada na R. Hum, s/no, Bairro Cruz dos Monges, Distrito de Cachoeira do Campo, em Ouro Preto, pelo prazo de 5 (cinco) anos. SRE – Ouro Preto

Nos termos do artigo 13 da Resolução SEE no 4.969, publicada em 9 de março de 2024, republicada em 5 de abril de 2024, do artigo 79 da Resolução CEE n.o 496, publicada em 17 de fevereiro de 2024, do Decreto Federal n.o 5154, de 23 de julho de 2004, e considerando o Parecer CEE n.o 1169, de 27 de setembro de 2025, fica autorizado o funcionamento dos cursos Técnico em Programação de Jogos Digitais, com as Qualificações Profissionais Técnicas de Programador de Aplicativos para Mídias Digitais e de Programador de Jogos para Web, Técnico em Informática para Internet, com as Qualificações Profissionais Técnicas de Desenvolvedor de Aplicações Web e de Desenvolvedor de Aplicações Mobile, e Técnico em Recursos Humanos, com as Qualificações Profissionais Técnicas de Assistente de Pessoal e de Assistente de Recursos Humanos, na Escola Multi-Tech Cursos e Informática, situada na Av. Deputado Quintino Vargas, 35, 2o andar, Centro, em Paracatu, pelo prazo de 18 (dezoito) meses, mantida pela entidade Escola Multi – Tech Cursos e Treinamentos Ltda – ME. SRE – Paracatu