Nos termos do artigo 13 da Resolução SEE no 4.969, publicada em 9 de março de 2024, republicada em 5 de abril de 2024 do artigo 79 da Resolução CEE n.o 496, publicada em 17 de fevereiro de 2024, e considerando o Parecer CEE n.o 1233, de 27 de setembro de 2025, fica autorizado o funcionamento do Ensino Fundamental (anos finais), na SIC – Escola Profissionalizante Santo Agostinho, de Ensino Médio, situada na Av. Deputado Antônio Lunardi, 98, B. Brasil Industrial, em Belo Horizonte, pelo prazo de 4 (quatro) anos. O citado estabelecimento passa a identificar-se como SIC – Escola Profissionalizante Santo Agostinho, de Ensino Fundamental (anos finais) e Ensino Médio. SRE – Metropolitana B

Nos termos do artigo 13 da Resolução SEE no 4.969, publicada em 9 de março de 2024, republicada em 5 de abril de 2024, do artigo 94 da Resolução CEE n.o 496, publicada em 17 de fevereiro de 2024, e considerando o Parecer CEE n.o 1174, de 27 de setembro de 2025, fica renovado, a partir 2 de janeiro de 2025, o reconhecimento do curso de Especialização Profissional Técnica em Enfermagem do Trabalho, ministrado pelo Centro Educacional Roberto Porto, situado na Av. Getúlio Vargas, 5313, B. Carneirinhos, em João Monlevade, pelo prazo de 5 (cinco) anos, mantido pela entidade Centro Educacional Roberto Porto Ltda – EPP. SRE – Nova Era