Nos termos do artigo 13 da Resolução SEE n° 4.969, publicada em 9 de março de 2024, republicada em 5 de abril de 2024; do artigo 79 da Resolução CEE n° 496, publicada em 17 de fevereiro de2024 e do Decreto Federal no 5.154, de 23 de julho de 2004, fica autorizado, a partir de 10 de fevereiro de 2025, o funcionamento do curso Técnico em Agronegócio, na EE Vicente Macedo (158941), situada na R. Quatro de Outubro, no 1020, B. Alto Boa Vista, no município de Frutal. A autorização concedida por esta Portaria é válida pelo prazo de 10 (dez) anos, estando a oferta de novas turmas, condicionada à previsão no Plano de Atendimento Escolar. SRE - Uberaba

Nos termos do artigo 13 da Resolução SEE no 4.969, publicada em 9 de março de 2024, republicada em 5 de abril de 2024, do artigo 94 da Resolução CEE n.o 496, publicada em 17 de fevereiro de 2024, e considerando o Parecer CEE n.o 1646, de 12 de dezembro de 2025, fica reconhecido o Ensino Fundamental, ministrado pelo Colégio Tiradentes da Polícia Militar de Minas Gerais – Unidade São João del Rei, de Ensino Fundamental e Ensino Médio, situado na R. José Miguel da Silva, 301, B. Vila Belizário, em São João del Rei, pelo prazo de 5 (cinco) anos. SRE – São João del Rei