Nos termos do artigo 13 da Resolução SEE no 4.969, publicada em 9 de março de 2024, republicada em 5 de abril de 2024, do artigo 94 da Resolução CEE n.o 496, publicada em 17 de fevereiro de 2024, e considerando o Parecer CEE n.o 1253, de 10 de outubro de 2025, fica reconhecido o Ensino Fundamental (anos iniciais), ministrado pela Escola Municipal Visconde do Rio Branco, de Ensino Fundamental (anos iniciais), situada na localidade de Córrego da Taquara, em Mutum, pelo prazo de 5 (cinco) anos. SRE – Manhuaçu

Nos termos do artigo 13 da Resolução SEE no 4.969, publicada em 9 de março de 2024, republicada em 5 de abril de 2024, do artigo 103 da Resolução CEE n.o 496, publicada em 17 de fevereiro de 2024, fica autorizada a mudança de denominação do Colégio Santa Amélia, de Ensino Fundamental, situado na R. Augusto Moreira, 871, B. Santa Amélia, em Belo Horizonte, para Colégio MINC, de Ensino Fundamental. SRE – Metropolitana C