A CHEFE DE GABINETE, respondendo pela Secretaria de Estado de Educação de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e em cumprimento a medida cautelar proferida pela 1ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Belo Horizonte do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, nos autos da Ação Civil Pública processo nº: 5306680-88 2024 8 13 0024, que determinou a suspensão do processo seletivo referente ao Edital PS/SEEMG nº 04/2024, destinado à classificação e à seleção de profissionais do Quadro Magistério, para a formação de Cadastro de Reserva, a fim de atender à necessidade de contratação temporária de excepcional interesse público, no âmbito da Secretaria de Estado de Educação de Minas Gerais (SEE/ MG), conforme disposto na Lei Estadual nº 24 805/2024 e no Decreto Estadual nº 48 870/2024,torna pública a SUSPENSÃO do Edital PS/ SEEMG nº 04/2024 e, por conseguinte, a abstenção de execução do cronograma previsto no ANEXO VI Este Ato entra em vigor na data de publicação de seu extrato no Diário Oficial Eletrônico do Estado de Minas Gerais.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DE MINAS GERAIS, no uso de suas atribuições, e considerando o disposto na Lei Estadual nº 24.805/2024, no Decreto Estadual nº 48.870/2024 e nas demais legislações aplicáveis, torna pública a abertura das inscrições e estabelece critérios e procedimentos para a realização do Processo Seletivo (PS) destinado à formação de Cadastro de Reserva de profissionais para atuação no Minas Bilíngue - Escolas Interculturais Bilíngues e Escolas Interculturais com Língua Estrangeira Adicional, conforme as disposições deste Edital.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DE MINAS GERAIS, no uso de suas atribuições, torna pública a retificação que PRORROGA o prazo das inscrições do Edital PS/SEE/MG Nº 10, de 3 de outubro de 2025, que estabelece critérios e procedimentos para a realização do Processo Seletivo destinado à classificação e à seleção de profissionais do Quadro do Magistério, para a formação de Cadastro de Reserva, a fim de atender à necessidade de contratação temporária de excepcional interesse público, no âmbito da Secretaria de Estado de Educação de Minas Gerais (SEE/MG), conforme disposto na Lei Estadual nº 24.805/2024 e no Decreto Estadual nº 48.870/2024.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DE MINAS GERAIS, no uso de suas atribuições, torna pública a abertura das inscrições e estabelece critérios e procedimentos para a realização do Processo Seletivo (PS), destinado à classificação e à seleção de profissionais do Quadro do Magistério, para a formação de Cadastro de Reserva, a fim de atender à necessidade de contratação temporária de excepcional interesse público, no âmbito da Secretaria de Estado de Educação de Minas Gerais (SEE/MG), conforme disposto na Lei Estadual nº 24.805/2024 e no Decreto Estadual nº 48.870/2024.