SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO
SUBSECRETARIA DE ARTICULAÇÃO EDUCACIONAL
SUPERINTENDÊNCIA DE REGULAÇÃO E INSPEÇÃO ESCOLAR 

PORTARIA SEE N.º 1461/2025
PROCESSO N.º 1260.01.0106610/2025-72
Nos termos do artigo 13 da Resolução SEE nº 4.969, publicada em 9 de março de 2024, republicada em 5 de abril de 2024, do artigo 79 da Resolução CEE n.º 496, publicada em 17 de fevereiro de 2024, do Decreto Federal n.º 5154, de 23 de julho de 2004, e considerando o Parecer CEE n.º 916, de 25 de julho de 2025, fica autorizado o funcionamento do curso Técnico em Segurança do Trabalho, com Qualificação Profissional Técnica de Agente de Observação de Segurança, no Instituto de Educação Moriá – Congonhas, situado na R. Joaquim Frederico Ronck, 105, B. Praia, em Congonhas, pelo prazo de 18 (dezoito) meses, mantido pela entidade Nilceia Bastos Sereno – ME.
SRE – Conselheiro Lafaiete
Cláudia Aparecida Lara Augusto
Subsecretária de Articulação Educacional
Publicada em 29/07/2025